Nos últimos dias, uma proposta chamou a atenção de médicos, advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos e diversos outros profissionais liberais: a criação de um novo regime tributário simplificado, chamado de Microempreendedor Profissional (MEP).
Nas redes sociais, muitas publicações afirmam que profissionais liberais passarão a pagar apenas 6% de imposto. Mas será que isso já está valendo? Quem poderá aderir? Quais são os impactos reais para quem trabalha por conta própria?
Neste artigo, explicamos o que realmente está sendo discutido e como isso pode afetar o planejamento tributário do seu negócio.
O que é o Microempreendedor Profissional (MEP)?
O MEP é uma proposta de criação de um novo enquadramento tributário destinado aos profissionais liberais regulamentados.
A ideia surgiu porque diversas profissões não podem atuar como MEI devido às regras atuais da legislação.
Hoje, profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, psicólogos, fisioterapeutas e outros precisam optar por modalidades empresariais que normalmente possuem uma carga tributária maior e exigem mais obrigações acessórias.
O objetivo do projeto é criar um modelo mais simples para esse grupo.
Quem poderá utilizar esse regime?
A proposta contempla profissionais com atividades regulamentadas, entre eles:
- Advogados;
- Médicos;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Nutricionistas;
- Contadores;
- Consultores e outras profissões regulamentadas.
É importante destacar que os critérios finais dependerão da aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Como o novo regime poderá funcionar?
De acordo com a proposta apresentada até o momento, o novo modelo prevê:
- tributação simplificada;
- redução da burocracia;
- recolhimento unificado de tributos;
- alíquota fixa proposta de 6% sobre a receita bruta mensal.
Entretanto, esses pontos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação do projeto.
O regime já existe?
Essa é a principal dúvida.
Não.
O MEP ainda não está em vigor.
Atualmente, trata-se de um Projeto de Lei Complementar, que ainda precisa passar por diversas etapas de votação e aprovação antes de entrar em vigor.
Ou seja, nenhum profissional pode solicitar esse enquadramento neste momento.
Vale a pena esperar?
Não.
Mesmo que o projeto seja aprovado futuramente, continuar sem planejamento tributário pode custar caro.
Muitos profissionais permanecem anos pagando mais impostos do que deveriam simplesmente porque nunca revisaram seu enquadramento.
Dependendo da atividade, faturamento e despesas, pode existir economia tributária dentro das regras atuais.
Por isso, o ideal é realizar uma análise personalizada antes de tomar qualquer decisão.
O que fazer enquanto a proposta é analisada?
Enquanto o projeto continua em discussão, vale a pena:
✔ revisar o regime tributário atual;
✔ verificar se o Simples Nacional continua sendo a melhor opção;
✔ analisar a possibilidade de Lucro Presumido ou Lucro Real;
✔ organizar o controle financeiro;
✔ acompanhar a tramitação da proposta com apoio especializado.
Quem se prepara antes consegue aproveitar as mudanças com muito mais segurança.
Conclusão
O possível surgimento do Microempreendedor Profissional representa uma discussão importante para milhares de profissionais liberais brasileiros.
Apesar da expectativa gerada nas redes sociais, é fundamental separar informação de especulação. O projeto ainda está em tramitação e pode sofrer alterações até sua eventual aprovação.
Enquanto isso, o melhor caminho continua sendo um bom planejamento tributário.
Cada empresa possui uma realidade diferente, e uma análise especializada pode identificar oportunidades de economia muito antes da criação de um novo regime.
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